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Arquivo da categoria ‘Questões de Concurso comentadas’

(Prova Procurador da República) O princípio da insignificância tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como:

a) causa supralegal de exclusão da criminalidade;

b) causa de redução quantitativa e material da ilcitude;

c) causa de exclusão da tipicidade;

d) circunstância desprovida de relevância para aplicação da lei penal. (mais…)

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  1. Tipicidade é:

      A. Descrição do fato no texto legal.

      B. Adequação da conduta ao tipo.

      C. Comparação da conduta particular com a culpabilidade concreta e descrita no tipo.

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Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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