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Archive for fevereiro \10\UTC 2010

Por Eduardo Viana P. Neves

A prisão antes do trânsito em julgado vive em aparente conflito com o princípio da presunção de inocência (também conhecido como presunção de não culpabilidade). No Brasil, a presunção de inocência tem assento constitucional no art. 5, LVII. Além desta previsão, o Pacto de São José da Costa Rica, do mesmo modo, não deixou a descoberto a presunção de inocência (art. 8.°, n. 2). No entanto, conforme ressaltado, há um aparente conflito entre a dicotomia liberdade versus prisão de modo que, ressalvadas excepcionalíssimas exceções, não há convivência pacífica na privação de liberdade antes do trânsito da sentença. (mais…)

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O Supremo Tribunal Federal, recentemente, vem contemporizando a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas, admitindo-a excepcionalmente (HC 100590). O ponto de resistência para os que negam a concessão do benefício, o que parece, não é outro senão a expressa vedação à substituição contida no art. 44, “caput” da Lei 11.343/06.

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Por Eduardo Viana Portela Neves (Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais. Secretário Geral-adjunto da OAB (Subseção Vitória da Conquista-BA). Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Professor dos Programas de Pós-graduação em Ciências Criminais e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Penal da Universidade Católica do Salvador (UCSal) Advogado Criminalista.

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Por Egberto Zimmermann(Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Gestão de Segurança Pública e Justiça Criminal pela UFF, Mestrando em Direito Penal pela UERJ e Pós Graduadando em Criminologia pelo Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

1 – Introdução ao neoclassicismo

No último quartel do século XX houve uma retomada de diversos postulados da escola clássica, sobretudo nos países anglo-saxões. A principal razão para este renascimento foi a decepção com as idéias de ressocialização, que estavam sendo colocadas em questão no final dos anos 1960. Apesar das diversas tentativas de reabilitar os infratores, muitos não obtinham sucesso e voltavam a praticar delitos, causando um ceticismo acerca da possibilidade efetiva de que isto possa de fato acontecer. Por isso o enfoque voltou a ser a prevenção, como era na escola clássica. Além disso, houve uma percepção generalizada de que as teorias criminológicas desenvolvidas até então eram muito teóricas, com pouca eficácia prática na diminuição das taxas de criminalidade e não atentas às determinantes situacionais da prática delitiva. Daí a necessidade de uma abordagem que levasse em consideração as situações cotidianas que podem influenciar na decisão de um potencial infrator.

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