Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Direito Penal’

É preciso reconhecer que não há uma ordem única de controle social, ou seja,  controle exercido exclusivamente por uma agência. Em termos mais abrangentes isto significa que o controle social é plúrimo, vale dizer, exercido por agências diversas, com conteúdos, métodos, fins e alvos diversos, porém todos procuram assegurar a socialização dos grupos e das sociedades onde intervenham.

(mais…)

Read Full Post »

Enfim, parece que o Brasil passou a enfrentar algumas questões que sempre foram tratadas como dogmas pela doutrina nacional. Para minha surpresa, foi aprovado o projeto de lei que implementa o monitoramento eletrônico ( PL n.º 175/2007). Isto significa, portanto, que, embora criado como alternativa à prisão desde 1983 (EUA), só agora o monitoramento eletrônico será seriamente debatido. (mais…)

Read Full Post »

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, no mês de abril, novas súmulas que pacificam o entendimento do Tribunal sobre importantes temas, notadamente na área do direito penal. Os enunciados foram aprovados pela Primeira e pela Terceira Seções da Corte. Por enquanto, apenas selecionei e publiquei os verbetes que tratam de matéria penal, porém, oportunamente, vou comentar cada um deles.

Súmula 438: “É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”. (mais…)

Read Full Post »

Entrou em vigor no último dia 06/05, lei que altera o regramento da prescrição retroativa. Da alteração legislativa é possível fazer algumas observações:

I) Não houve qualquer alteração no tocante ao termo interruptivo da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita;

II) De início observe que a nova legislação alterou o inciso VI, do art. 109, doravante, o prazo prescricional mínimo, agora, é de três anos; (mais…)

Read Full Post »

(Prova Procurador da República) O princípio da insignificância tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como:

a) causa supralegal de exclusão da criminalidade;

b) causa de redução quantitativa e material da ilcitude;

c) causa de exclusão da tipicidade;

d) circunstância desprovida de relevância para aplicação da lei penal. (mais…)

Read Full Post »

Por Felipe Caldeira

Mestrando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Direito Penal Econômico pelas Universidades de Coimbra (Portugal), Castilla-La Mancha (Espanha) e Milão (Itália). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e ex-professor substituto de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado criminalista. http://www.felipecaldeira.com.br

(mais…)

Read Full Post »