Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Habeas Corpus’

Como todos sabem, tramita no Senado Federal um projeto de reforma do Código de Processo Penal. Seu relator, o Sen. Renato Casagrande, pretende colocá-lo, o quanto antes, em votação pelo plenário da casa.

Como qualquer reforma, a possibilidade de equívocos e deslizes é enorme, notadamente se se levar em consideração nosso histórico de reformas a retalho. Em reverência ao debate e preocupado com algumas das novas propostas resolvi divulgar as mais polêmicas. E, neste sentido, vou principiar por aquela que será, provavelmente, o maior objeto de polêmica: o habeas corpus. (mais…)

Read Full Post »