Posted in Atualidades, tagged Legislação, Prisão especial, Processo Penal, Reforma on 03/06/2010| Leave a Comment »
Não é nenhuma novidade reconhecer a inspiração italiana do nosso Código de Processo Penal (CPP) (Codice Rocco de 1930). A forte carga contra-garantista do CPP é revelada já na exposição de motivos. No entanto, a Itália reformulou sua legislação processual nos anos oitenta do século passado chegano, finalmente, à democracia processual “arriva la nuova procedura…”, como afirmou FRANCO COPPI. (mais…)
Posted in Artigos Acadêmicos, tagged Cautelar, Direito fundamental, Liberdade, presunção de inocência, Princípios penais, Prisão, Processo Penal on 10/02/2010| 5 Comments »
Por Eduardo Viana P. Neves
A prisão antes do trânsito em julgado vive em aparente conflito com o princípio da presunção de inocência (também conhecido como presunção de não culpabilidade). No Brasil, a presunção de inocência tem assento constitucional no art. 5, LVII. Além desta previsão, o Pacto de São José da Costa Rica, do mesmo modo, não deixou a descoberto a presunção de inocência (art. 8.°, n. 2). No entanto, conforme ressaltado, há um aparente conflito entre a dicotomia liberdade versus prisão de modo que, ressalvadas excepcionalíssimas exceções, não há convivência pacífica na privação de liberdade antes do trânsito da sentença. (mais…)
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Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Professor de diversos Programas de Pós-graduação. Secretário Adjunto OAB-BA (Subseção de Vitória da Conquista). Advogado Criminalista(BA).
