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Posts Tagged ‘Reforma’

Não é nenhuma novidade reconhecer a inspiração italiana do nosso Código de Processo Penal (CPP)  (Codice Rocco de 1930). A forte carga contra-garantista do CPP é revelada já na exposição de motivos. No entanto, a Itália reformulou sua legislação processual nos anos oitenta do século passado chegano, finalmente, à democracia processual “arriva la nuova procedura…”, como afirmou FRANCO COPPI. (mais…)

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