Não é nenhuma novidade reconhecer a inspiração italiana do nosso Código de Processo Penal (CPP) (Codice Rocco de 1930). A forte carga contra-garantista do CPP é revelada já na exposição de motivos. No entanto, a Itália reformulou sua legislação processual nos anos oitenta do século passado chegano, finalmente, à democracia processual “arriva la nuova procedura…”, como afirmou FRANCO COPPI. (mais…)
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Reforma em pílulas: restrição das hipóteses de prisão especial (www.eduardo-viana.com)
Posted in Atualidades, tagged Legislação, Prisão especial, Processo Penal, Reforma on 03/06/2010| Leave a Comment »
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Eduardo Viana
Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Professor de diversos Programas de Pós-graduação. Secretário Adjunto OAB-BA (Subseção de Vitória da Conquista). Advogado Criminalista(BA).
